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A Desilusão dos Fundos Comunitários

O anúncio já é conhecido há bastante tempo. São 25 mil milhões de euros que estarão disponíveis para a economia portuguesa no novo ciclo dos fundos comunitários, chamado Portugal 2020. Com a publicação dos regulamentos, têm sido realizados atos formais de lançamento dos diversos programas regionais, um pouco por todo o país. Já foi tornado público o cronograma das candidaturas disponíveis para 2015, nos domínios da competitividade e internacionalização. A partir de junho, os primeiros financiamentos começarão a chegar às entidades promotoras que tiverem os seus projetos aprovados.

Há poucos meses, os membros do Governo anunciavam que o dinheiro chegaria em maio, agora será em junho. Atrasos justificados pela estruturação dos programas e pelo funcionamento das (pesadas) máquinas administrativas. Um primeiro sinal negativo que as (novas?) estruturas de gestão nos dão, e que se podem juntar a muitos outros abundantemente conhecidos pelos profissionais que nas empresas têm participado, ao longo dos anos, na execução de projetos cofinanciados. Muitos dos atrasos e deficiências na execução dos anteriores QREN ou QCAIII, para referir apenas os dois últimos, são devidos aos (dis)funcionamentos orgânicos das estruturas de gestão e não à falta de projetos das empresas.

Mas desta promessa podemos ter algumas garantias. Estamos em ano de eleições, por isso é certo que o Governo está interessado em fazer chegar os primeiros financiamentos às empresas nos meses em que se iniciarão as campanhas eleitorais. Será sempre um bom argumento para os sound-bytes da luta político-partidária a que iremos assistir, com a falta de razoabilidade a que já estamos habituados, nestes temas e noutros.

No entanto, nada disto nos deve dispensar de conhecer, com o devido cuidado, os princípios e as regras do funcionamento do Portugal 2020 e dos seus programas operacionais. No seu conjunto, estas verbas são a mais poderosa oportunidade de investimento disponível no nosso país para promover a competitividade e a produtividade das empresas e melhorar as qualificações das pessoas.

Há um aspeto, nada displicente, na configuração do Portugal 2020 que deve prender a nossa atenção. Segundo os princípios e as regras publicadas, os financiamentos não são atribuídos a fundo perdido mas estão dependentes da obtenção de resultados pelos projetos que forem aprovados. Se nos programas anteriores se cuidava, apenas, da verificação da correta execução financeira, neste novo conjunto de programas, além desta regra há um foco na obtenção de resultados. Dito de um modo operacional, os apoios financeiros serão concedidos em função dos resultados que forem obtidos em cada projeto e não dos resultados previstos, como anteriormente.

Aqui reside uma das maiores mudanças que são exigidas pelo Portugal 2020. Porque é uma mudança de mentalidade e comportamento. Mudança que é necessária aos empresários e aos profissionais para beneficiarem, de facto, desta oportunidade de investimento.

Os fundos disponíveis são para apoiar as empresas a melhorar os seus resultados, de forma sustentada, que lhes permita assegurar o seu próprio futuro, com autonomia. Não são para que as empresas se “encostem” aos tradicionais apoios estatais “a fundo perdido”, continuando a fazer mais do mesmo. O que é exigido: que se possua a verdadeira fibra dos empresários e gestores criadores de riqueza. Estes, usando os recursos disponíveis, são os que correm todos os riscos, empenham todas as suas capacidades e mobilizam as suas pessoas, com persistência, para obter resultados sustentáveis.

Podemos viver anos de verdadeira mudança para as empresas e as pessoas. Ou viveremos, outra vez, a desilusão dos fundos comunitários.

Artigo escrito por Nuno Queiroz de Andrade

29 de Março, 2019

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